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Projeto de reforço de capacidade interventiva dos técnicos do Ministério da Administração Territorial e poder local em matéria da descentralização e autarquias locais

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Summary:	A descentralização e a implantação das autarquias locais constituem mecanismos de gestão que visam melhorar a democracia e participação dos cidadãos na gestão de assuntos públicos, a transparência e eficácia na provisão de bens e serviços. Tal mecanismo requer um quadro de técnicos à altura de corresponder, não só com os desafios da sua implementação, mas sobretudo com os de governação e desenvolvimento local, uma vez que, segundo Guimarães (2002), a descentralização é um processo complexo e de campo multidisciplinar. Posto isto, tratar deste assunto, sobretudo, num país como a Guiné-Bissau, a condição básica deve ser a formação dos técnicos da administração pública, especialmente, aqueles ligados diretamente à gestão do processo de descentralização. Daí que este projeto objetiva reforçar a capacidade interventiva dos técnicos do Ministério de Administração Territorial e Poder Local, mediante o levantamento das reais necessidades de formação, assim como as áreas de conhecimento que entendem ser importantes. Para isso, foi utilizado um questionário que visou identificar as necessidades de formação e respetivas áreas prioritárias. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos inquiridos nunca beneficiaram de formações na matéria de descentralização e autarquias locais, pelo que afirmaram ter a necessidade de formação nos domínios como legislação voltada à descentralização e autarquias locais, conhecimento técnico-gerencial e organização do Estado, tendo a partir desta necessidade sido elaborado o respetivo projeto.
Authors:	Louro, Paulo
Subject:	Decentralization, Autarchies, Training Descentralização, Autarquias, Formação
Year:	2024
Country:	Portugal
Document type:	master thesis
Access type:	Open
Associated institution:	Repositório Comum, Instituto Superior de Ciências Educativas, Repositório Comum, Instituto Superior de Educação e Ciências
Language:	Portuguese
Origin:	Repositório Comum

Description
Summary:	A descentralização e a implantação das autarquias locais constituem mecanismos de gestão que visam melhorar a democracia e participação dos cidadãos na gestão de assuntos públicos, a transparência e eficácia na provisão de bens e serviços. Tal mecanismo requer um quadro de técnicos à altura de corresponder, não só com os desafios da sua implementação, mas sobretudo com os de governação e desenvolvimento local, uma vez que, segundo Guimarães (2002), a descentralização é um processo complexo e de campo multidisciplinar. Posto isto, tratar deste assunto, sobretudo, num país como a Guiné-Bissau, a condição básica deve ser a formação dos técnicos da administração pública, especialmente, aqueles ligados diretamente à gestão do processo de descentralização. Daí que este projeto objetiva reforçar a capacidade interventiva dos técnicos do Ministério de Administração Territorial e Poder Local, mediante o levantamento das reais necessidades de formação, assim como as áreas de conhecimento que entendem ser importantes. Para isso, foi utilizado um questionário que visou identificar as necessidades de formação e respetivas áreas prioritárias. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos inquiridos nunca beneficiaram de formações na matéria de descentralização e autarquias locais, pelo que afirmaram ter a necessidade de formação nos domínios como legislação voltada à descentralização e autarquias locais, conhecimento técnico-gerencial e organização do Estado, tendo a partir desta necessidade sido elaborado o respetivo projeto.