Um serviço digital da FCT Publicação
Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
| Assunto: | Direito Law |
|---|---|
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | doctoral thesis |
| Tipo de acesso: | Restrito |
| Instituição associada: | Repositório Aberto da Universidade do Porto |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Aberto da Universidade do Porto |
Registos relacionados
A privatização do Direito Administrativo
O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual
Dois é muito, três é demais: uma análise dos cartéis 'hub & spoke' no direito nacional e europeu
A tutela cautelar no contencioso administrativo
O agente infiltrado na obtenção da prova no processo penal português: considerações acerca dos limites à descoberta da verdade processual penal
O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização
A problemática da tributação dos negócios digitais e o desafio da tributação efetiva dos lucros das multinacionais
A Planificação Urbanística e o Direito de Reversão
O abuso do direito de ação: consequências processuais
Ilícito pessoal, imputação objetiva e comparticipação em direito penal
(Des)Igualdade no exercício do Direito à objeção de consciência
Direito Fraterno: em busca de um novo paradigma jurídico
Acordos parassociais: os acordos relativos ao exercício do direito de voto
Análise comparativa da responsabilidade dos administradores das Sociedades Anônimas praticantes de cartel e o Seguro D&O - "Directors & Officers" em Portugal e no Brasil: O Direito à informação em casos de transações na fase administrativa e os impactos no Seguro D&O
O Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) - Subsídios para um (futuro) regime legal
O contrato de cessão financeira (factoring) no comércio internacional
A para-subordinação e a precarização das relações de trabalho
O Furto de Material de Guerra - Subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militar
Desconstrução do objecto social
O Regime Jurídico e Fiscal das ações preferenciais sem voto
Prova indiciária: o silêncio do arguido nos contra-indícios
Big data e a Avaliação da Solvabilidade
A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus
A recepção do instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
Breves considerações a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana
O Tribunal de Contas e a análise das circunstâncias que conduzem à prática de infrações financeiras
Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings
A aplicação do Protocolo de Nagoya sobre o acesso e utilização de recursos genéticos nas áreas sob jurisdição nacional - mecanismos de governação na exploração dos fundos marinhos em Portugal
Enterprise forms and enterprise liability : is there a paradox in modern corporation law?
A aplicação analógica da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial e de franquia (franchising): análise jurisprudencial
A suspensão provisória do Processo e a sua admissibilidade em casos de concurso de crimes
O presente e o futuro das relações familiares e sucessórias internacionais no Direito da União Europeia: um ponto da situação
A figura da comunicação prévia: uma inversão dogmática?
A tributação da economia digital: realismo ou ilusão?
As «questões de participar importância» no âmbito do exercício conjunto das responsabilidades parentais em caso de rutura da relação matrimonial entre os progenitores - em especial as decisões de mudança de residência do filho menor
Evolução e reflexos das parcerias público-privadas: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal
Falhas na aplicação da Medida de Resolução ao BES, SA. - Análise Jurídico-Económica
Tax & Digital Economy - Tributação do mercado de dados
A linha do Tua como bem cultural: uma perspectiva jurídico-económica
Breve apreciação ao Corpus Juris 2000, em especial à luz do Ordenamento Jurídico-Penal Português