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O Processo da Implementação Autárquica em Angola

Bibliographic Details
Summary:	No contexto mais global da Administração Pública angolana, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos. Neste âmbito, as autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. Assim, o presente trabalho propõe analisar a implementação autárquica em Angola, até ao momento. Para tal desenvolveu-se um trabalho de caráter qualitativo, com incidência na pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. Nessa complexidade de atribuições, tarefas e dependências que o município, enquanto órgão da administração local do Estado, assiste-se ao esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços.
Authors:	Sarmento, Maria Teresa
Subject:	Poder Local, Autarquias, Descentralização, Angola Local Power, Municipalities, Decentralization, Angola
Year:	2021
Country:	Portugal
Document type:	master thesis
Identifiers:	ID: 202697606
Access type:	Open
Associated institution:	Repositório Comum, Instituto Superior de Ciências Educativas, Repositório Comum, Repositório Comum, Instituto Superior de Educação e Ciências
Funded project code:	202697606
Language:	Portuguese
Origin:	Repositório Comum

Description
Summary:	No contexto mais global da Administração Pública angolana, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos. Neste âmbito, as autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. Assim, o presente trabalho propõe analisar a implementação autárquica em Angola, até ao momento. Para tal desenvolveu-se um trabalho de caráter qualitativo, com incidência na pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. Nessa complexidade de atribuições, tarefas e dependências que o município, enquanto órgão da administração local do Estado, assiste-se ao esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços.