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Serviço Municipal de Proteção Civil do Concelho de Castro Daire

Bibliographic Details
Summary:	Num mundo em constante transformação e mudança, o garante para a proteção e segurança de pessoas e bens deve ser o desígnio de todos, considerando, também, que Portugal assenta num sistema nacional de proteção civil dividido em vários patamares, desde o nacional, ao municipal/local, no qual, os municípios, detêm em si, à luz da atual legislação, a base desse mesmo sistema. Desta forma, a importância, ou a sua carência, dada a este patamar do sistema, são o foco deste trabalho, que visa, numa primeira estância, caracterizar e analisar a maneira como esta temática é abordada no concelho de Castro Daire, bem como, promover possíveis mudanças a serem efetuadas, no sentido de dinamizar o Serviço Municipal de Proteção Civil concelhio, de modo a garantir, sem prejuízo de outras missões e competências que estão atribuídas às camaras municipais, a proteção e segurança dos munícipes, seus bens e património ambiental, para além de fomentar, através dos mecanismos necessários, o aumento da resiliência do território objeto de estudo. Pretende-se, também, desenvolver uma matriz que permita a implementação de uma Central Municipal de Operações de Socorro num município (conforme o definido em legislação para este setor) que dispõe de mais do que um corpo de bombeiros, cuja concretização, e uma vez que existem as devidas condições para que tal aconteça, permitirá reforçar a capacidade de gestão operacional das ocorrências de proteção civil e proteção e socorro que possam surgir no concelho, bem como dirigir e coordenar todas as entidades que concorrem para a prossecução dos objetivos da proteção civil de âmbito municipal. Nesse sentido, são então propostas modalidades acerca da implementação/efetivação do SMPC com a tipologia adequada às necessidades do concelho e que conjugue a interligação do saber científico e técnico com a operatividade e operacionalidade dos vários elementos intervenientes.
Authors:	Ribeiro, Manuel
Subject:	Município, Proteção Civil, Central Municipal de Operações de Socorro, Proteção e Segurança de Pessoas e Bens Municipality, Civil Protection, Municipal Dispatch Center for Rescue Operations, Protection and Security of People and Goods
Year:	2023
Country:	Portugal
Document type:	master thesis
Access type:	Open
Associated institution:	Repositório Comum, Instituto Superior de Ciências Educativas, Repositório Comum, Instituto Superior de Educação e Ciências
Language:	Portuguese
Origin:	Repositório Comum

Description
Summary:	Num mundo em constante transformação e mudança, o garante para a proteção e segurança de pessoas e bens deve ser o desígnio de todos, considerando, também, que Portugal assenta num sistema nacional de proteção civil dividido em vários patamares, desde o nacional, ao municipal/local, no qual, os municípios, detêm em si, à luz da atual legislação, a base desse mesmo sistema. Desta forma, a importância, ou a sua carência, dada a este patamar do sistema, são o foco deste trabalho, que visa, numa primeira estância, caracterizar e analisar a maneira como esta temática é abordada no concelho de Castro Daire, bem como, promover possíveis mudanças a serem efetuadas, no sentido de dinamizar o Serviço Municipal de Proteção Civil concelhio, de modo a garantir, sem prejuízo de outras missões e competências que estão atribuídas às camaras municipais, a proteção e segurança dos munícipes, seus bens e património ambiental, para além de fomentar, através dos mecanismos necessários, o aumento da resiliência do território objeto de estudo. Pretende-se, também, desenvolver uma matriz que permita a implementação de uma Central Municipal de Operações de Socorro num município (conforme o definido em legislação para este setor) que dispõe de mais do que um corpo de bombeiros, cuja concretização, e uma vez que existem as devidas condições para que tal aconteça, permitirá reforçar a capacidade de gestão operacional das ocorrências de proteção civil e proteção e socorro que possam surgir no concelho, bem como dirigir e coordenar todas as entidades que concorrem para a prossecução dos objetivos da proteção civil de âmbito municipal. Nesse sentido, são então propostas modalidades acerca da implementação/efetivação do SMPC com a tipologia adequada às necessidades do concelho e que conjugue a interligação do saber científico e técnico com a operatividade e operacionalidade dos vários elementos intervenientes.