| Summary: | Em Portugal, o sistema de proteção civil encontra-se estruturado em três níveis: a nível nacional, regional e municipal, sendo que ao longo dos últimos anos grande parte da afirmação do sistema de proteção civil tem sido maioritariamente a partir dos patamares superiores ao do municipal. No entanto, vários autores defendem atualmente que o nível municipal é a base, o pilar do sistema nacional de proteção civil. Neste contexto assumem particular relevância os serviços municipais de proteção civil (SMPC). Apesar desta asserção, a execução que os responsáveis políticos dão a este entendimento é variável, a analisar pela diversidade de realidades que localmente se encontram nos SMPC, quando existem. Por outro lado, as divergências sobre a conceção destas estruturas são evidentes quando, por exemplo, se analisa o modo como estes serviços estão estruturados, seja na sua dependência, forma, recursos, ou mesmo nas competências desenvolvidas. Todas estas considerações determinaram a seguinte questão de investigação: “Qual o papel dos Serviços Municipais de Proteção Civil no âmbito das competências de Planeamento, Formação e Sensibilização, e Operações?”. Assim, o principal objetivo desta investigação consiste em contribuir para o aperfeiçoamento das estruturas municipais de proteção civil, mediante a apresentação de uma proposta de modelo de organização funcional para os SMPC de Portugal Continental. Ao longo do presente trabalho são apresentadas um conjunto de considerações relevantes sobre a atual condição dos SMPC, analisadas as principais valências técnicas e operacionais desenvolvidas por estas estruturas municipais, analisada a forma como estas se encontram organizadas quanto à sua dependência, coordenação e composição, e apresentado um conjunto de sugestões passíveis de contribuir para a melhoria da legislação que regula o setor. Para o efeito desenvolveu-se um estudo exploratório através do Método Indutivo. A utilização deste método científico possibilitou a conceção de um arquétipo através da análise da informação relevante dos dados recolhidos. Quanto às técnicas de recolha de informação, estas basearam-se em questionários, entrevistas, observação e análise bibliográfica. As principais ilações que resultam do presente estudo refletem a necessidade de se proceder a uma revisão de algumas competências dos SMPC, clarificação de outras, bem como uma reforma incisiva na figura do comandante operacional municipal (COM), a qual deverá ser efetuada em estreita articulação com a figura do coordenador do SMPC. Simultaneamente efetuam-se um conjunto de recomendações em ordem à melhoria da articulação entre os SMPC e outras entidades e órgãos do sistema nacional de proteção civil. |
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