| Resumo: | A cidade de Angra do Heroísmo foi alvo de inúmeros estudos e reflexões. A sua localização estratégico-militar e a sua exposição sísmica despertaram a curiosidade de muitos escritores, historiadores e cientistas. Angra reúne hoje um vasto conjunto bibliográfico com reflexões centradas na cidade enquanto património mas também como cidade reabilitada. A análise destes testemunhos constitui uma parte fundamental na compreensão de Angra enquanto cidade e a sua evolução ou regressão arquitectónica, social e económica. As cidades estão sujeitas a constantes mudanças e, por vezes, demasiado rápidas, constituindo um processo difícil de acompanhar e controlar pelos municípios. A legislação é a ferramenta crucial das entidades no processo evolutivo das cidades. Cada cidade tem as suas exigências e fragilidades e, como tal, é necessário pensar, do ponto de vista legislativo, a cidade como um objecto autónomo. Analisaremos a legislação produzida pelo município, com especial atenção ao plano director municipal e o plano de pormenor e salvaguarda, e a aplicabilidade dos mesmos. A percepção real da cidade também constitui uma ferramenta importante neste trabalho. A recolha de dados no território permitirá perceber de que forma a população está a utilizar e a modificar a cidade, e, se isso está de acordo com a visão política do legislador. |
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