Políticas do Ordenamento do Território e Segurança Pública - Fernandes, José (2026)
A questão da segurança urbana é um tema que todos os dias é abordado pelos órgãos de comunicação social (OCS), embora eles não foquem o termo urbana, mas diariamente é um assunto debatido e comentado. Contudo quando a questão é noticiada, é sempre num papel reativo, ou seja, quando as Forças de Segurança (FS) atuam de forma a repor a ordem pública. E de um modo quase imediato as autarquias onde decorreram os incidentes reivindicam mais segurança de forma a diminuir o sentimento de insegurança. Mas a questão da segurança urbana passa inicialmente por um patamar preventivo, que é conseguido através de um correto ordenamento do território, e quando o mesmo é executado deve-se ter em conta os princípios basilares do Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED). Como iremos referir no nosso trabalho, o modo como uma cidade é edificada pode criar ou não mais ou menos oportunidades para o cometimento de incivilidades ou atos criminosos. De modo a demonstrar que a segurança urbana está implícita aquando da elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM), iremos analisar um estudo elaborado pela Câmara Municipal de Leiria no âmbito do projeto URBACT.