A SEGURABILIDADE DO RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL - Oliveira, Ana Paula (2022)
O setor florestal, sendo o principal uso do solo no território Português, tem uma importância indiscutível na economia do País e um elevado valor ambiental, nomeadamente na utilização da biomassa florestal. Para além do crescente abandono da floresta e acumulação de combustível, da diminuição e subaproveitamento da produção florestal, da excessiva fragmentação da propriedade florestal e da falta de rentabilidade, verifica-se também o aumento da intensidade e da frequência de incêndios de maiores dimensões, na última década. Sendo o fogo muito impactante na organização da floresta, torna a produção florestal um negócio arriscado e, perante os problemas estruturais e fatores socioeconómicos e climáticos que afetam a mesma, um mecanismo e sistema de seguro de incêndio florestal pode desempenhar um papel importante para a estabilidade do rendimento dos recursos garantindo, assim, a sua sustentabilidade. Desta forma, um seguro de incêndio florestal devidamente estruturado com regras alinhadas com as orientações legislativas, poderá potenciar a diminuição do risco de incêndio e contribuir para tornar as atividades florestais mais sustentáveis e lucrativas, aligeirando também o custo estrutural do Estado com prevenção, combate, indemnizações e recuperações. Atualmente, um seguro de incêndio florestal não é consensual e a sua aceitação é pouco frequente. Efetivamente não é um processo simples nem fácil em virtude dos fatores acima elencados e para além da estrutural insuficiência de prevenção, gestão, planeamento ou ordenamento do território e também dos custos envolvidos. Pretende-se, assim, definir um modelo de seguro de incêndio florestal de fácil e transparente aplicabilidade, exequibilidade e viabilidade, com o objetivo comum e nacional da redução da área ardida, garantindo-se a sustentabilidade produtiva com recurso adicional a mecanismos financeiros de gestão do risco. Além do mais, pretende-se posicionar a indústria seguradora como um verdadeiro agente de proteção civil tendo um papel efetivo na contribuição para a defesa da floresta e a problemática dos incêndios florestais a nível nacional.