Política Nacional de Gestão do Espaço Aéreo: Um contributo para a sua definição - Freitas, Ana (2024)
No final do século XX, o crescimento acentuado do tráfego aéreo impulsionou uma série de medidas estruturais, na União Europeia, designadas genericamente por Céu Único Europeu que assenta, entre outros, na gestão do espaço aéreo, nomeadamente através do conceito do Uso Flexível do Espaço Aéreo que prevê a nomeação por cada Estado, de um High Level Airspace Policy Body (HLAPB). Em Portugal, essa entidade foi inicialmente composta pelo Instituto Nacional da Aviação Civil, pela Força Aérea e pela NAV Portugal E.P., designada por INFANAV, a qual foi criada através de um protocolo celebrado entre estas entidades. No presente trabalho, demonstra-se que tal documento é insuficiente para enquadrar em termos políticos o HLAPB. Mostra-se, assim, necessária a existência de uma política nacional de gestão de espaço aéreo que contemple, entre outros elementos, a forma como é definido e estruturado o HLAPB em Portugal. Através deste trabalho, procurámos: (a) identificar perspetivas de autoridades e prestadores de serviços de navegação aérea sobre a atual estrutura de gestão do espaço aéreo nacional e sua adequação aos requisitos da regulamentação europeia, e (b) analisar as opiniões emitidas tendo por referência a situação em outros países europeus. Para concretizarmos os objetivos propostos, desenhámos um estudo qualitativo com recolha de dados através de entrevista semi-diretiva a um conjunto de oito participantes, selecionados por conveniência. Os dados foram sujeitos a análise de conteúdo e os resultados permitiram elencar um conjunto de elementos para a definição de uma política de gestão do espaço aéreo nacional em Portugal, onde se inclui, entre outros, a criação de um edifício legislativo, o envolvimento de representantes dos principais ministérios envolvidos nesta temática e uma maior autonomia dos órgãos de decisão estratégica, quer através de pessoas dedicadas a essa função, como através de financiamento próprio.