A digital service from FCT Publication
O Processo da Implementação Autárquica em Angola
| Summary: | No contexto mais global da Administração Pública angolana, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos. Neste âmbito, as autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. Assim, o presente trabalho propõe analisar a implementação autárquica em Angola, até ao momento. Para tal desenvolveu-se um trabalho de caráter qualitativo, com incidência na pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. Nessa complexidade de atribuições, tarefas e dependências que o município, enquanto órgão da administração local do Estado, assiste-se ao esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços. |
|---|---|
| Authors: | Sarmento, Maria Teresa |
| Subject: | Poder Local, Autarquias, Descentralização, Angola Local Power, Municipalities, Decentralization, Angola |
| Year: | 2021 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Identifiers: | ID: 202697606 |
| Access type: | Open |
| Associated institution: | Repositório Comum, Instituto Superior de Ciências Educativas, Repositório Comum, Repositório Comum, Instituto Superior de Educação e Ciências |
| Funded project code: | 202697606 |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório Comum |
| _version_ | 1850560629942779904 |
|---|---|
| author2 | Sarmento, Maria Teresa |
| author_facet | Sarmento, Maria Teresa |
| conditionsOfAccess_str | open access |
| contentURL_str_mv | https://comum.rcaap.pt/bitstreams/58ed6a7a-a0fd-4de1-99ed-479aeb3718d7/download |
| country_str | PT |
| description | No contexto mais global da Administração Pública angolana, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos. Neste âmbito, as autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. Assim, o presente trabalho propõe analisar a implementação autárquica em Angola, até ao momento. Para tal desenvolveu-se um trabalho de caráter qualitativo, com incidência na pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. Nessa complexidade de atribuições, tarefas e dependências que o município, enquanto órgão da administração local do Estado, assiste-se ao esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços. |
| documentTypeURL_str | http://purl.org/coar/resource_type/c_bdcc |
| documentType_str | master thesis |
| id | 2ac27278-f68c-4042-ad98-6095a25c706c |
| identifierHandle_str | http://hdl.handle.net/10400.26/36230 |
| identifierOther_str | 202697606 |
| language | por |
| publicationDateFull_str | 2021-04-15T19:00:06Z |
| publicationDate_str | 2021-04-15 |
| publishDate | 2021 |
| relatedInstitutions_str_mv | Repositório Comum Instituto Superior de Ciências Educativas Repositório Comum Repositório Comum Instituto Superior de Educação e Ciências |
| resourceName_str | Repositório Comum |
| spellingShingle | O Processo da Implementação Autárquica em Angola Poder Local, Autarquias, Descentralização, Angola Local Power, Municipalities, Decentralization, Angola |
| title | O Processo da Implementação Autárquica em Angola |
| topic | Poder Local, Autarquias, Descentralização, Angola Local Power, Municipalities, Decentralization, Angola |